Fernando Garcia, Advogado

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Artigo · há 11 anos

O novo constitucionalismo latino-americano e os critérios adotados em caso de dissenso na aplicação de um dispositivo legal

1. Introdução Neste diapasão, será analisado as peculiaridades do novo constitucionalismo latino americano no que diz respeito às constituições dos países Colômbia (1991), Venezuela (1999), Equador...
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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Modelo de Cumprimento de Sentença

Bruna Brand · há 11 anos
Necessariamente é preciso pôr o valor atualizado? ou basta fazer requerimento de cumprimento da obrigação e o juiz ordena a atualização?
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